Piercing em menor de idade, pode?

Infelizmente, a resposta para essa pergunta é mais complicada que um “sim” ou “não”. Vamos te contar todos os detalhes legais e éticos que você precisa para saber se pode fazer piercing em menor de idade.

Menor pode colocar piercing?

Seja você um perfurador corporal que tá querendo saber se pode atender aquela adolescente de 14 anos que quer colocar um piercing no umbigo ou seja você a própria adolescente que tá doida pra colocar um piercing, esse artigo é pra você!

Vamos direto ao ponto: piercing em menor de idade, pode? A resposta é DEPENDE. Depende de qual estado você estar!

No Brasil, a legislação federal que trata sobre menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que qualquer intervenção no corpo de uma pessoa menor de idade precisa da ciência e aprovação dos responsáveis legais. E isso vale não só para o piercing, mas também para tatuagens e outros procedimentos com caráter duradouro.

Essa autorização precisa ser por escrito, assinada e vim anexada com cópia do documento do responsável e do menor. Apesar de não ser uma definição prescrita no ECA, é ideal que o responsável do menor esteja presente no momento da perfuração. Eu mesma, só perfuro menor se algum maior responsável for junto para ver.. só assinar digitalmente e mandar foto do documento não serve para mim!

No entanto, a resposta não para por aí.. isso porque, alguns estados do Brasil possuem legislações especificas sobre a aplicação de piercings e a maioria deles proíbe ou limita a aplicação de piercings em menores de idade.

Isso acontece por que o Brasil não tem uma legislação única, federal, falando sobre aplicação de piercing, de modo que cada estado da federação tem a liberdade de criar sua legislação especifica.

Vamos resumir o que fala a legislação dos estados brasileiros:

Estados com proibição plena (não pode furar mesmo com autorização):

• São Paulo: A lei estadual nº 9.828/97 proíbe a realização de tatuagens e piercings em menores de 18 anos, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis. 
• Acre: A lei estadual nº 1471/2002 proíbe a realização de tatuagens permanentes em menores de 18 anos, sem autorização por escrito dos pais ou responsáveis. 
• Rio de Janeiro: A Resolução Municipal nº 690 de 2004 proíbe a realização de piercing e tatuagem em menores de idade. 

Estados com proibição relativa (pode furar, mas depende da idade ou outras condições):

• Rio Grande do Sul: Permite tatuagens e piercings a partir dos 16 anos, desde que haja autorização por escrito dos pais ou responsáveis e que estes estejam presentes no estúdio.
• Goiás: A lei nº 18.055/13 proíbe a realização de tatuagens em menores de 12 anos e exige autorização expressa dos pais ou responsáveis para maiores de 12 anos. 
• Distrito Federal: Permite tatuagens e piercings desde que exista autorização por escrito dos pais ou responsáveis e que estes estejam presentes no studio no momento do procedimento.

Os demais estados brasileiros seguem o que está prescrito no ECA, ou seja, permitem a perfuração em menores sem limitação de idade, mas exigem a autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.

Apesar da gente ter resumido aqui o que diz a legislação dos estados, é essencial que você, de menor que quer furar ou Piercer profissional, pesquise a legislação especifica do seu estado para ler não só o que eles prescrevem acerca de piercing em menor de idade, mas também as outras regras que envolvem o procedimento.

No mais, um detalhe importante: algumas cidades, principalmente capitais, também tem legislações especificas sobre procedimento de piercings. Portanto, além de pesquisar no Google por “legislação de piercing no estado [nome do seu estado]”, também pesquise pelo nome da cidade para se certificar que viu todas as normas sobre o assunto onde você mora.

E se o menor tiver autorização verbal?

Se você é Piercer, saia dessa cilada. Por mais bonita que sejam as palavras, uma autorização verbal não tem valor legal – você dificilmente vai conseguir provar que o responsável realmente autorizou o procedimento.

Ai, no futuro, caso dê algum problema no furo, você pode se envolver em problemas judiciais sérios caso o responsável conteste a realização do procedimento.

Portanto, sempre exija a autorização por escrito, anexe cópias dos documentos tanto do menor quanto do responsável e preferencialmente, faça com que o responsável assine presencialmente e acompanhe todo o atendimento. Essa é a maneira mais segura e profissional de trabalhar com piercing em menor de idade!

Ahh, mais um detalhe: arquive a ficha, as assinaturas e cópias dos documentos por, pelo menos, 5 anos.

Piercing em menor de idade: por que muitos profissionais não fazem?

Você pode ter percebido que muitos studios preferem não atender menores de idade, mesmo com autorização. E isso tem motivo!

Apesar do piercing em menor de idade ser legalmente permitido na maioria dos casos – como você viu acima, há uma série de fatores que tornam esse atendimento mais delicado:

• Maturidade emocional: muitos adolescentes ainda não têm maturidade suficiente para lidar com os cuidados de um piercing, o que pode aumentar o risco de infecção e rejeição.
• Comprometimento com a cicatrização: como o tempo de cicatrização é longo e exige cuidados diários, é comum que os menores não sigam todas as recomendações corretamente.
• Risco de arrependimento: o corpo está em fase de crescimento, o gosto muda com frequência, e o arrependimento pode vir rápido.
• Responsabilidade legal: em caso de qualquer complicação, o profissional pode ser responsabilizado se não tiver feito todos os processos de forma adequada.

Então, se você é profissional e ainda está começando, pense bem antes de atender menores e lembre de seguir essas dicas:

1. Explique tudo com clareza: tanto para o menor quanto para o responsável. Detalhe os cuidados, riscos e tempo de cicatrização.
2. Tenha paciência: muitos adolescentes estão ansiosos e com medo. É sua função transmitir segurança e profissionalismo.
3. Crie um contrato claro: isso protege você e o cliente.
4. Reforce os cuidados pós piercing: o sucesso do procedimento depende de um bom pós.

No mais, é importante também que você tenha uma ficha de autorização bem elaborada, que inclua dados completos, assinatura do responsável e cópias de documentos.

Como deve ser essa ficha de autorização

Se você trabalha com piercing em menor de idade ou pretende começar, precisa ter uma ficha de autorização bem feita com:

• Nome completo do menor
• Nome completo do responsável legal
• Número dos documentos de ambos
• Descrição do procedimento a ser feito
• Declaração de que o responsável autoriza a realização do procedimento
• Declaração de que ambos tem ciência de como funciona a aplicação de piercing e dos cuidados envolvidos
• Assinatura do responsável
• Assinatura do menor
• Cópia do documento de ambos
• Data do atendimento

E lembre-se de guardar esse documento por, no mínimo, 5 anos.

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Se você é ou quer se tornar um profissional Piercer e ainda se sente inseguro com toda essa parte legal, não só envolvendo perfuração em menores, mas também sobre as exigências do espaço físico, a separação de resíduos, o que pode ser cobrado por um fiscal da vigilância e quais são os riscos de deslizar em alguma das obrigações, o Método Viver de Piercing pode te ajudar!

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